Consultor financeiro José Rita Moreira conversou com a CBN Ribeirão
O Senado Federal deve votar em breve mudanças na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ICMS deve ficar mais alto para, que é aplicado nos estados brasileiros. Entre as propostas está a definição de uma alíquota diferenciada de 12% para os estados das regiões Sul e Sudeste, enquanto as demais regiões teriam uma alíquota de 7%.
Para esclarecer o funcionamento do ICMS, o consultor financeiro José Rita Moreira explicou que o imposto incide sobre transações comerciais dentro dos estados, incluindo compra de produtos e serviços. Cada estado define sua própria alíquota, e parte da arrecadação retorna aos municípios por meio do índice de participação dos municípios (IPM). Os recursos obtidos são destinados a áreas como educação, saúde e transporte, entre outras necessidades dos governos estaduais.
Funcionamento e destinação do ICMS: Moreira destacou que o valor arrecadado pelo ICMS é utilizado em conjunto com outros recursos estaduais para suprir demandas locais. No entanto, ele ressaltou que a alíquota maior em estados do Sul e Sudeste não significa necessariamente que as cidades geradoras desses serviços receberão mais recursos.
Guerra fiscal e impactos econômicos
O consultor explicou que os estados do Sul e Sudeste concentram maior volume de negócios, mas a disputa por atrair empresas, conhecida como guerra fiscal, envolve a oferta de alíquotas menores em outras regiões, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso pode influenciar a decisão de instalação de indústrias, como montadoras de veículos, que já escolheram estados como a Bahia devido a benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Outros incentivos para atração de empresas: Moreira afirmou que, com a possível uniformização da alíquota do ICMS, os estados terão que buscar outros diferenciais para atrair ou manter indústrias, como concessão de áreas com carência no pagamento de IPTU e ISS, melhorias em infraestrutura, oferta de mão de obra qualificada, financiamentos com juros subsidiados e linhas de crédito atrativas.
Competitividade dos produtos entre estados: Sobre a competitividade dos produtos, o consultor explicou que produtos produzidos em estados com alíquota maior, como São Paulo, podem ter preços mais elevados ao serem vendidos em outros estados. Para manter a competitividade, é necessário reduzir custos em outros aspectos da produção, além do ICMS, por meio de benefícios e incentivos para a indústria.
Entenda melhor
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, com alíquotas definidas por cada estado. Parte da arrecadação retorna aos municípios para financiar serviços públicos essenciais. A discussão atual no Senado envolve a padronização das alíquotas para reduzir a guerra fiscal entre estados e equilibrar a competitividade econômica.
