O caso de uma idosa de 74 anos que enfrenta dificuldades para manter o tratamento contra câncer de pulmão com metástase no cérebro foi destaque no CBN Via Legal. Mesmo após decisão judicial, o convênio suspendeu o fornecimento de um medicamento de imunoterapia essencial, levando a família a recorrer novamente à Justiça diante dos riscos à saúde da paciente.
Segundo o advogado Marcelo Elias Valente, o descumprimento de ordem judicial pode gerar multa diária, sanções e até caracterizar crime de desobediência. Ele explica que a família pode informar o juiz sobre a interrupção no próprio processo para exigir o cumprimento da decisão e, em casos de urgência, adquirir o medicamento e solicitar ressarcimento, embora o alto custo possa dificultar essa alternativa.
O especialista também destaca que, além da execução da decisão, pode haver pedido de indenização por danos morais e materiais. Apesar de processos de saúde terem prioridade na Justiça, a demora ainda pode comprometer o tratamento. O aumento das mensalidades do convênio, citado pela família, também pode ser questionado caso esteja acima dos índices definidos pela ANS.
