Chefe do executivo paulista ainda não anunciou benfeitorias à cidade; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto retoma suas sessões e alguns projetos importantes já começam a movimentar o legislativo. Duas propostas merecem destaque:
Homenagem ao Governador Tarcísio de Freitas
Os vereadores Igor Oliveira (MDB) e Isaac Antunes (PL) propõem conceder o título de cidadão ribeirão-pretano ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A homenagem, apesar de Freitas ainda não ter tomado nenhuma medida em relação à cidade, demonstra um aceno de aproximação com o novo governo estadual, especialmente considerando a vitória de Tarcísio sobre Fernanda Haddad em Ribeirão Preto (195 mil votos contra 132 mil).
Polêmica sobre Fogos de Artifício
O vereador Paulo Modas apresentou um projeto de lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício ruidosos em Ribeirão Preto. A proposta justifica-se pela falta de fiscalização da lei estadual de 2021 que já proíbe esses artefatos, e prevê multa de 100 UFESPs (cerca de R$ 3.400) para quem descumprir. A ineficácia da legislação estadual, que não conta com fiscalização efetiva, é um ponto central da discussão, gerando questionamentos sobre a constitucionalidade de uma nova lei municipal que se sobreponha à estadual. Há preocupações sobre a efetividade da proposta, considerando a dificuldade de fiscalização e a possibilidade de conflito com a legislação estadual.
Leia também
As propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara e posteriormente votadas em plenário. A retomada das sessões na próxima semana trará desfechos para essas e outras questões relevantes para o município.
