Contratos juntos somam R$ 100 milhões; especialista em administração pública, Matheus Delbon, comenta o impasse
De olho na política, conversamos com o professor e especialista em administração pública, Mateus Deubon, sobre assuntos relevantes para Ribeirão Preto.
Licitação do serviço de limpeza urbana
A justiça de Ribeirão Preto anulou a assinatura de um contrato para o gerenciamento de resíduos sólidos, atendendo a um mandado de segurança da empresa que atualmente presta o serviço. Embora as questões técnicas e jurídicas sejam complexas, a preocupação central reside na gestão do lixo, um serviço essencial. Mateus destaca a importância do planejamento e da transparência nos processos licitatórios, especialmente em contratos de grande valor, como este de R$ 100 milhões (R$ 80 milhões para gerenciamento de resíduos e R$ 20 milhões para limpeza urbana). O especialista ressalta que atrasos são comuns em licitações de grande porte, mas um planejamento antecipado (com início um ano ou um ano e meio antes do vencimento do contrato atual) pode minimizar interrupções no serviço.
Recursos e a justiça
Licitações de valores altos frequentemente resultam em disputas judiciais, pois empresas recorrem quando se sentem prejudicadas. Em valores menores, os custos de processos judiciais geralmente impedem as empresas de recorrer. A possibilidade de recorrer à justiça é fundamental para garantir a lisura do processo e evitar direcionamento de licitações, assegurando a transparência e o controle.
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Pesquisa do IBGE e políticas públicas
O IBGE iniciou a coleta de dados para a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2023. Pela primeira vez, os entrevistados poderão declarar seu gênero (mulher, mulher trans, homem, homem trans, travesti ou não binário). Mateus enfatiza a importância desses dados para a elaboração de políticas públicas mais assertivas, evitando o desperdício de recursos públicos com políticas mal direcionadas. Conhecer o tamanho e a localização da população, além de dados demográficos e salariais, permite direcionar os recursos de forma mais eficiente e eficaz.
Para confirmar a identidade dos entrevistadores do IBGE, o público pode consultar o site do IBGE ou ligar para 0800 721 8181.
