Só 14 propostas foram acatadas pela prefeita Dárcy Vera; vereadores prometem derrubar vetos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Ribeirão Preto enfrenta um impasse significativo. A prefeita Arce Vera vetou 477 emendas propostas pelos vereadores, aprovando apenas 14. Essa situação gerou um conflito entre o executivo e o legislativo municipal, com implicações para o orçamento da cidade.
Entendendo o Veto e suas Implicações
Um dos vetos mais controversos recai sobre a emenda que contestava a superestimação dos números da prefeitura, propondo uma redução de R$ 334 milhões na previsão de receita para o próximo ano. A alegação é que a redução da arrecadação, sem a correspondente diminuição das despesas, elevaria o déficit público para cerca de R$ 530 milhões. Essa divergência de interpretação sobre as projeções financeiras é central para o debate.
A Reação dos Vereadores e a Justificativa da Prefeitura
Os vereadores prometem derrubar os vetos da prefeita, o que pode levar a administração municipal a recorrer à Justiça. A prefeitura justifica os vetos alegando que 97% das propostas não atendem a determinações constitucionais e ferem o artigo que impede o aumento de despesas em projetos de iniciativa exclusiva do chefe do executivo. A administração também argumenta que a meta fiscal, como no caso da emenda que reduzia a previsão de receita, só poderia ser alterada por lei específica do executivo.
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O Remanejamento Orçamentário e o Futuro da LDO
Apesar de acolher a emenda que reduz de 20% para 10% o remanejamento do orçamento sem a aprovação da Câmara, a proposta costuma ser vetada posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). O futuro da LDO permanece incerto, com a possibilidade de judicialização e a necessidade de um acordo entre os poderes para garantir a estabilidade financeira do município.
O desfecho dessa disputa determinará o rumo das finanças municipais e a capacidade da administração de implementar suas políticas públicas.
