Uma promotora e a Polícia entendem que a morte do engenheiro se trata de um latrocínio; uma segunda promotora aponta homicídio
O caso do assassinato do engenheiro Beto Braga, ocorrido em Ribeirão Preto no final do ano passado, apresenta uma reviravolta jurídica. A divergência entre a Polícia Civil e o Ministério Público quanto à tipificação do crime – latrocínio ou homicídio – levou o caso à Procuradoria Geral de São Paulo.
Entendendo a Divergência
Inicialmente, a Polícia Civil indiciou os dois presos por latrocínio (roubo seguido de morte). A promotora Ethel Cipeli, discordando da investigação, reclassificou o crime como homicídio seguido de furto. Uma segunda promotora, no entanto, concordou com a versão da polícia, retornando o caso à classificação de latrocínio. Essa divergência de opiniões entre as promotoras gerou a necessidade de intervenção da Procuradoria Geral.
O Papel da Procuradoria Geral
O professor de direito Daniel Pacheco da USP explica que esse conflito de atribuições é comum. A Procuradoria Geral analisará o processo e as manifestações das promotoras para decidir a tipificação do crime. A decisão pode resultar em uma nova denúncia pelo crime considerado mais adequado, seja latrocínio, homicídio ou outro, ou na designação de um terceiro promotor para tal finalidade.
Consequências da Classificação
A classificação do crime como latrocínio ou homicídio impacta diretamente o julgamento dos acusados. Latrocínio, crime contra o patrimônio, é julgado pela vara criminal comum, com processo mais célere, enquanto homicídio qualificado exige júri popular, processo mais demorado. Embora a pena máxima seja a mesma (30 anos) para ambos os crimes, a pena mínima do latrocínio é maior. As prisões temporárias dos acusados Gabriel Souza Brito e Marcelo Fernandes Fonseca terminam em breve, e a decisão da Procuradoria Geral definirá se serão convertidas em preventivas.
A decisão da Procuradoria Geral de São Paulo sobre a tipificação do crime – latrocínio ou homicídio – determinará o rumo do processo judicial, impactando a forma de julgamento e a possível pena para os acusados. A espera agora é pela definição final do caso.
