Entrega do documento deve ser feita até 31 de maio; quem traz os detalhes é o auditor fiscal da Receita, Júlio Curvo
O auditor fiscal da Receita Federal Júlio Curvo explica que é possível destinar parte do Imposto de Renda a fundos de proteção da criança, do adolescente e do idoso sem custo adicional ao contribuinte. Segundo ele, o valor destinado seria, de qualquer forma, receita do governo federal — a alternativa é decidir que esse montante fique aplicado no município escolhido para atender instituições que prestam serviços essenciais.
Como fazer a destinação na declaração
O momento mais simples para fazer a destinação é durante o preenchimento da declaração do exercício 2024, relativa aos rendimentos de 2023. Na própria declaração há uma ficha específica, geralmente entre as últimas, identificada como ficha de destinação diretamente na declaração. Após informar rendimentos e deduções pelo chamado modelo completo, o contribuinte pode indicar o município e o fundo (municipal ou estadual) que receberá a doação.
O recolhimento é feito por meio de DARF gerado pela própria declaração, que traz o CNPJ do fundo escolhido. O contribuinte pode imprimir o DARF ou pagar pela internet até o prazo final — que, conforme informado, vai até 31 de maio — e o boleto já sai com código de barras pronto para pagamento.
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Quem pode destinar e efeito sobre restituição ou imposto a pagar
De acordo com o auditor, a opção vale para quem utiliza o modelo completo de declaração (demonstração das deduções legais como previdência, gastos médicos etc.). Júlio Curvo ressaltou que parte do imposto — mencionou o limite de até 6% do imposto devido — pode ser alocada aos fundos. Também explicou que tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem restituição podem destinar: a restituição é reduzida pelo valor indicado, e quem tem imposto a pagar pode parcelar o valor devido.
Potencial em Ribeirão Preto e adesão inicial
Em Ribeirão Preto, o auditor aponta um potencial significativo: cerca de 30 mil contribuintes que usam o modelo completo poderiam, segundo ele, destinar aproximadamente R$ 67 milhões apenas pessoas físicas. Há ainda potencial adicional estimado em R$ 8 a R$ 9 milhões vindos de pessoas jurídicas. Apesar disso, dos quase 40 mil registros entregues até agora, apenas 137 contribuintes fizeram a destinação — totalizando cerca de R$ 168 mil. No ano passado, o maior número de doadores registrado foi de 1.600 pessoas, resultado de campanhas de divulgação locais.
O auditor reforça que a decisão é do próprio contribuinte e que a ferramenta é simples de usar. A destinação direta do imposto pode ampliar recursos para instituições locais que atendem crianças, adolescentes e idosos e, assim, fortalecer serviços sociais em municípios como Ribeirão Preto.
