Reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses; ouça o ‘De Olho na Política’
Reajuste do IPTU e a polêmica das rabeiras em Ribeirão Preto
Reajuste de Impostos Municipais
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a correção dos tributos municipais em 4,14%, índice que acompanha a inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Este reajuste impacta diretamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo carnê será enviado aos contribuintes em dezembro. Embora seja uma correção inflacionária, o aumento impacta o orçamento familiar, principalmente porque os reajustes salariais geralmente não acompanham a inflação.
Projeto de Lei para Combater as “Rabeiras”
Outro assunto que gerou debates foi a proposta de lei do vereador Paulo Modas (União Brasil), que prevê multa de R$ 685,20 para quem for flagrado fazendo “rabeira” em ônibus, além da apreensão do veículo utilizado. A fiscalização ficaria a cargo da RPTrans e da Guarda Civil Metropolitana. A proposta, porém, gera controvérsias sobre a autonomia da Câmara Municipal para legislar sobre o tema e a efetividade da fiscalização, já que o Código de Trânsito já prevê regras para o trânsito.
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Considerações Finais
O reajuste do IPTU e a problemática das “rabeiras” em Ribeirão Preto demonstram a necessidade de um olhar atento para as questões financeiras e de segurança da população. A efetividade das medidas propostas depende de uma fiscalização rigorosa e de um diálogo aberto entre a prefeitura, o legislativo e a sociedade civil.
