Nova ferramenta permite que o consumidor possa consultar seu status de forma mais rápida e menos burocrática

Nova lei facilita aviso prévio antes da negativação do nome

Notificação mais rápida e eficiente

Uma nova ferramenta foi criada para avisar consumidores inadimplentes antes de seus nomes serem negativados. O processo, atrásra mais ágil, menos burocrático e barato, utiliza meios digitais como e-mail e aplicativos de mensagens, além da correspondência simples, substituindo o antigo aviso de recebimento. Segundo dados da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, mais de 2 milhões de CPFs em São Paulo apresentam superendividamento, com muitos consumidores desconhecendo suas dívidas. A nova lei visa reduzir esse número, oferecendo maior transparência e tempo para a resolução dos problemas financeiros.

Mudanças na legislação e seus impactos

Anteriormente, a notificação dependia exclusivamente do envio de cartas com aviso de recebimento pelos Correios, um processo lento e ineficiente. A nova lei aumenta o prazo para renegociação da dívida de 15 para 20 dias e permite a notificação por meios digitais, como e-mail e SMS. A eliminação do aviso de recebimento e a possibilidade de renegociação sem intermediação de cartórios reduzem custos para o consumidor. Embora a lei seja vista como positiva pela maioria, alguns consumidores demonstram preocupação com a possibilidade de não receberem as notificações por meios digitais, caso haja algum erro de cadastro ou mudança de endereço.

Orientações para evitar problemas

Para evitar constrangimentos e manter o nome limpo, é fundamental verificar se o endereço cadastrado junto aos fornecedores está atualizado. A notificação será enviada para o endereço registrado, e qualquer divergência pode impedir o recebimento do aviso. O coordenador do Procon de Ribeirão Preto, Feres Najim, reforça a importância de manter os dados atualizados para garantir o recebimento da notificação e evitar surpresas desagradáveis ao tentar fazer compras ou solicitar crédito. A nova lei representa um avanço na proteção do consumidor, mas a responsabilidade de manter seus dados atualizados e acompanhar suas dívidas continua sendo do próprio consumidor.

Em resumo, a nova lei traz mudanças significativas no processo de notificação prévia à negativação, oferecendo mais agilidade, transparência e facilidade para o consumidor resolver pendências financeiras. A utilização de meios digitais e o aumento do prazo para renegociação contribuem para um processo mais justo e menos burocrático.