Texto será apreciado pela Câmara Federal; banco de dados aponta bons e maus pagadores

O Cadastro Positivo, criado em 2013, ainda é pouco conhecido pelos brasileiros, mas uma mudança significativa pode impulsionar sua adesão e democratizar o acesso ao crédito.

Mudanças na Lei do Cadastro Positivo

Atualmente, o sistema funciona com base no modelo opt-in, exigindo autorização explícita do consumidor. A proposta em tramitação na Câmara altera esse modelo para opt-out, incluindo automaticamente todos os tomadores de crédito. O consumidor que não desejar participar poderá solicitar sua exclusão a qualquer momento. Essa mudança simplifica o processo e tem o potencial de aumentar significativamente o número de participantes.

Benefícios do Cadastro Positivo

A inclusão no Cadastro Positivo permite que instituições financeiras acessem informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor, facilitando a concessão de crédito com juros menores. A experiência internacional demonstra que países com Cadastro Positivo ativo registram maior acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas. Para o SPC Brasil, essa reformulação é crucial para injetar até R$ 1 trilhão na economia em três anos.

Preocupações e Proteção ao Consumidor

Apesar dos benefícios, entidades de defesa do consumidor expressam preocupação com a possibilidade de vazamento de informações. A nova lei, no entanto, garante a proteção dos dados bancários e da privacidade dos consumidores, com o compartilhamento de informações somente 60 dias após a inscrição e comunicação obrigatória ao consumidor em até 30 dias. A inclusão automática visa aumentar o número de cadastrados, impulsionando o acesso ao crédito e a economia.

Para mais informações, acesse consumidorpositivo.com.br. A aprovação desta alteração legislativa representa um passo significativo na modernização do sistema de crédito brasileiro, beneficiando tanto consumidores quanto a economia como um todo.