Benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos e deficientes com renda inferior a 1/4 do salário mínimo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante fonte de renda para milhares de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social em nossa região, garantindo um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2023) para aqueles que se enquadram nos critérios.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 350 em 2023). O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. É crucial ressaltar que o BPC não se trata de aposentadoria, não requer contribuição ao INSS e não inclui décimo terceiro salário ou pensão por morte.
Atualização Cadastral e Possíveis Suspensões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um pente-fino nos cadastros do BPC para identificar possíveis fraudes e garantir a correta destinação dos recursos. Beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos precisam regularizar sua situação. Aqueles que não o fizerem podem ter o benefício suspenso por 30 dias, sendo necessário realizar a atualização para o restabelecimento do pagamento. O INSS já enviou mensagens a cerca de 1.200.000 beneficiários com cadastros desatualizados ou ausentes no CadÚnico, solicitando a atualização via CPF em lotes.
Prevenção a Golpes
É fundamental que os beneficiários consultem regularmente o aplicativo Meu INSS para verificar a situação do seu cadastro. Ressaltamos a importância de ficar atento a possíveis golpes: o INSS não solicita dados biométricos faciais para atualização do BPC. A atualização cadastral garante a continuidade do recebimento do benefício e contribui para a transparência na gestão dos recursos públicos.
