9 milhões de beneficiários devem receber a mensagem, através da plataforma ‘Meu INSS’, que confirma ou não o desconto irregular

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (15) a notificação de aposentados e pensionistas que tiveram descontos referentes a mensalidades de associações ou sindicatos nos pagamentos. A comunicação será feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS, INSS notifica aposentados e pensionistas que, disponível no site e no aplicativo, onde os beneficiários devem ficar atentos às notificações.

Notificações e alcance: Serão enviadas mensagens para cerca de 9 milhões de pessoas que tiveram algum desconto associativo desde 2019, incluindo tanto aqueles que autorizaram os descontos quanto os que não autorizaram. O INSS ainda não divulgou o número exato de casos irregulares nem o valor total descontado indevidamente.

Reclamações em São Paulo: O Procon São Paulo registrou 3.847 reclamações relacionadas a descontos não autorizados desde o início do ano. O número mensal de queixas tem sido elevado, com 957 em janeiro, 890 em fevereiro, 898 em março, 990 em abril — mês em que a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o esquema — e 112 nos primeiros seis dias de maio.

Informações disponíveis e procedimentos: A partir de quarta-feira (17), a plataforma Meu INSS também informará o nome da entidade responsável pelo desconto e o período em que ele foi realizado. O valor descontado, inicialmente previsto para ser informado, ainda não tem prazo para ser disponibilizado. O beneficiário poderá confirmar se reconhece e autoriza o desconto ou solicitar a devolução caso não tenha autorizado.

A Central 135 do INSS também começará a fornecer essas informações a partir de quarta-feira. Não há prazo definido para que o beneficiário solicite a devolução dos valores descontados indevidamente, e não será necessário apresentar documentos para fazer a solicitação.

Responsabilidades e orientações: Quando o desconto não for autorizado, o INSS cobrará a entidade responsável, que terá 15 dias para comprovar a legitimidade do desconto. Caso não consiga, deverá devolver o valor ao INSS, que repassará o montante ao beneficiário. Se a entidade não devolver, a Advocacia-Geral da União assumirá a causa judicialmente.

O governo federal assegura que nenhum beneficiário ficará no prejuízo, embora ainda não tenha detalhado como serão realizados os pagamentos dos valores não devolvidos pelas entidades.

Informações adicionais

O INSS alerta para tentativas de golpe: a comunicação oficial é feita somente pela plataforma Meu INSS e pela Central 135. O instituto não realiza contato telefônico, por e-mail ou WhatsApp para tratar do assunto. Não é necessário pagar qualquer valor para reaver os descontos indevidos. Caso alguém solicite dinheiro ou dados pessoais, trata-se de fraude.