Pagamento é para quem já aceitou o acordo com o órgão e não é preciso pagar para que o dinheiro seja resolvido

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (data não divulgada) a devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os descontos, que apareciam nos contracheques como mensalidades de associações e sindicatos, foram identificados como fraudes em uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Pagamento e acordo com o INSS

O ressarcimento será realizado em parcela única diretamente na conta onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de intermediários ou pagamento de taxas. O INSS prevê efetuar mais de 400 mil pagamentos no primeiro dia e cerca de 100 mil por dia a partir de então. Até o momento, mais de 940 mil aposentados aceitaram o acordo, sendo pelo menos 114 mil no estado de São Paulo.

Para aderir ao acordo, o beneficiário deve acessar o portal Meu INSS, utilizando CPF e senha do sistema gov.br, consultar os pedidos e aceitar a proposta disponível na seção “cumprir exigência”. Também é possível formalizar o acordo presencialmente em agências dos Correios. O atendimento pelo telefone 135 é restrito a informações e não realiza adesão ao acordo. O prazo para aceitar a proposta vai até pelo menos 14 de novembro.

Investigação e valores envolvidos

Mais de 4 milhões de pessoas contestaram descontos realizados por 43 entidades associativas. Em quase metade dos casos, as associações não justificaram os descontos, o que levou o governo a considerá-los fraudulentos. O montante reservado para devolução ultrapassa R$ 3 bilhões, referentes a descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2023. O governo pretende buscar a recuperação desses valores na Justiça.

Orientações jurídicas e cuidados contra golpes

Especialistas alertam que nem sempre o acordo é vantajoso para o segurado, pois o valor oferecido pelo INSS pode ser inferior ao total descontado. O advogado Fabrício Barcelos recomenda que os beneficiários consultem um profissional para avaliar os valores e decidir entre aceitar o acordo ou buscar ressarcimento judicial, lembrando que a adesão implica renúncia ao direito de contestar posteriormente.

“É muito importante que o segurado faça uma análise cuidadosa, pois ao assinar o acordo, ele não poderá mais contestar os valores na Justiça”, explicou Barcelos.

Além disso, o INSS alerta para tentativas de golpes por meio de mensagens falsas que solicitam o clique em links via WhatsApp, e-mail ou SMS. O órgão reforça que não envia comunicações desse tipo.

Informações adicionais

O pagamento dos valores referentes aos acordos firmados será realizado de forma automática, sem necessidade de intermediários. O beneficiário deve utilizar apenas os canais oficiais do INSS para consultar e aceitar a proposta. O prazo para adesão ao acordo está aberto e não possui data final definida, mas a contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro. Beneficiários que necessitam de auxílio para acessar os sistemas digitais são orientados a buscar ajuda de familiares ou pessoas de confiança.