Exigência vale imediatamente para novas solicitações; beneficiários atuais têm até 2027 para se adaptar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova exigência para quem busca aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC): o cadastro biométrico. A medida, que visa aumentar a segurança e evitar fraudes, impactará tanto os novos solicitantes quanto os atuais beneficiários, com um período de transição estendido até o final de 2027.
Quem Precisa se Adequar e Quando?
A exigência do cadastro biométrico se aplica, inicialmente, a todos que solicitarem novos benefícios previdenciários ou o BPC, bem como àqueles que precisarem renovar seus cadastros. Nesta fase inicial, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Existe uma exceção para quem recebe salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Nesses casos, o prazo para adequação é até 1º de maio do próximo ano.
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Prazos e Documentação Necessária
A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria cadastrada em nenhuma base de dados e desejar solicitar um benefício pela primeira vez, deverá emitir a CIN. A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra se torna mais rigorosa: todo beneficiário, seja para renovação ou para novo pedido, precisará ter a biometria registrada em algum documento.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os pedidos e manutenções de benefícios no INSS.
Quem Está Dispensado?
Alguns grupos estão dispensados da exigência de biometria neste momento, incluindo idosos acima de 80 anos, migrantes e refugiados, pessoas residentes no exterior, indivíduos com dificuldade de locomoção devido a doença ou deficiência, moradores de áreas remotas, solicitantes de seguro-desemprego e recebedores de abono salarial.
O governo orienta que não há necessidade de pressa, pois o beneficiário será notificado quando for o momento de realizar a atualização.
A iniciativa busca modernizar e tornar mais seguro o acesso aos benefícios, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
