Resolução busca uniformizar as regras para quem recorre ao órgão; Advogada Karine Rezende explica o que muda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode rever e cortar aposentadorias por incapacidade e assistenciais, mesmo após 10 anos da concessão. Essa é a principal mudança trazida por uma resolução publicada no Diário Oficial da União, que uniformiza as regras para recursos no órgão.
Revisão de Benefícios: O que muda?
A resolução permite que o INSS revise benefícios concedidos há mais de 10 anos, buscando identificar possíveis fraudes ou irregularidades na concessão. Antes, após 10 anos, o INSS não podia interromper os benefícios, mesmo em casos de irregularidades. Agora, essa possibilidade existe, permitindo o corte de benefícios concedidos indevidamente.
Aposentadoria por Invalidez: Prazos e Perícias
Não existe um prazo para que a aposentadoria por invalidez se torne definitiva. Entretanto, segurados com mais de 55 anos recebendo o benefício há pelo menos 15 anos, ou aqueles com 60 anos ou mais, estão dispensados de perícia médica, a não ser em casos de suspeita de fraude. Pessoas com HIV também estão isentas, exceto em situações de irregularidades. Em casos de fraude ou irregularidades comprovadas, os benefícios podem ser cortados.
Leia também
Possíveis Reduções de Valor e Auxílio-Doença
Após a reforma da previdência, a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode resultar em redução do valor do benefício. Isso ocorre porque o valor da aposentadoria por invalidez, após a reforma, é menor que o do auxílio-doença. Em casos onde a incapacidade ocorreu antes da reforma, é necessário verificar a data da incapacidade para garantir o recebimento do valor correto. Recomenda-se procurar um advogado para analisar a situação e recorrer, caso necessário.
Em resumo, a nova resolução do INSS visa combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios. Entretanto, é importante que os segurados estejam cientes de seus direitos e procurem auxílio profissional caso haja dúvidas ou necessidade de revisão de seus benefícios.
