Tribunal de Sorocaba acatou pedido da Comissão Especial de Inquérito; instituto era responsável pelos falsos médicos de Franca
A Justiça de Sorocaba deferiu um pedido da Comissão Especial de Inquérito (CEI), determinando que o Instituto Ciências da Vida (ICV), responsável pela contratação de médicos em Franca, apresente documentos e responda a questionamentos em até cinco dias. A medida visa aprofundar as investigações sobre a atuação de falsos médicos na região.
Entraves na Obtenção de Informações
De acordo com o presidente da CEI, Márcio do Flórida, o acionamento da Justiça se tornou necessário devido à falta de respostas do ICV às notificações enviadas anteriormente pela comissão. A decisão judicial busca garantir o acesso a informações cruciais para o andamento da investigação.
Documentação Exigida pela CEI
A Justiça determinou que o ICV forneça à CEI os contratos dos médicos que atuaram em Franca, as atas das eleições da diretoria a partir da assinatura do contrato com a prefeitura de Franca, e o estatuto da instituição com todas as alterações desde 2007. A comissão também busca identificar o responsável pela verificação da documentação dos médicos contratados.
Leia também
Penalidades por Descumprimento
Em caso de descumprimento da ordem judicial dentro do prazo estabelecido, o ICV estará sujeito a uma multa diária de R$ 100. A medida coercitiva visa assegurar a colaboração do instituto com as investigações e o esclarecimento dos fatos relacionados à contratação de profissionais da saúde em Franca.
A expectativa é que a documentação fornecida pelo ICV contribua para o avanço das apurações e a identificação de eventuais irregularidades.
