Sobre o assunto confira a explicação de Vinícius Domingues de Faria na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A pensão por morte passou por mudanças significativas com a Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS. Antes da reforma da previdência de 2019, o benefício correspondia a 100% da aposentadoria do falecido. Após a reforma, passou para 50% com acréscimo de 10% por dependente, podendo chegar a 100%. No entanto, devido a questionamentos judiciais, o INSS estabeleceu um novo regramento.
Novo Valor Mínimo da Pensão por Morte
A principal novidade é que o valor da pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Isso garante um benefício mínimo para os dependentes, mesmo que o falecido não tenha recebido uma alta aposentadoria ou não tenha deixado vários dependentes. O valor mínimo se aplica ao total recebido pela família, e não a cada dependente individualmente. Portanto, a divisão do benefício entre os dependentes pode resultar em valores individuais abaixo do salário mínimo, mas o total recebido pela família não poderá ser inferior a este valor.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
O benefício da pensão por morte pode ser concedido ao cônjuge (ou companheiro(a) com união estável), filhos menores de 21 anos ou com deficiência intelectual grave (conforme avaliação do INSS), pais e irmãos que comprovem dependência financeira do segurado falecido. A comprovação da dependência financeira é crucial para os pais e irmãos.
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Tempo de Casamento e Valor do Benefício
O tempo de casamento ou união estável não influencia o valor do benefício. O INSS não exige um período mínimo. O importante é comprovar a dependência econômica ou um relacionamento duradouro. O cálculo do valor da pensão é baseado no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber (por invalidez).
Em resumo, as mudanças na pensão por morte garantem um piso de proteção social aos dependentes do segurado falecido, assegurando um valor mínimo equivalente ao salário mínimo para a família como um todo. A legislação busca equilibrar a proteção social com a necessidade de comprovação da dependência financeira, principalmente para os casos de pais e irmãos.
