Estabelecimentos foram autuados por problemas nas informações das embalagens e por irregularidades nos selos de certificação
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) de São Paulo realizou fiscalizações em 19 cidades do estado, autuando lojas por irregularidades na venda de brinquedos.
Fiscalização em Barretos e Franca
Em Barretos, três lojas foram autuadas: uma por vender brinquedos com selo do Inmetro falsificado, e outras duas por comercializar produtos sem selos de autenticidade e informações do fabricante ou importador. Em Franca, uma loja recebeu advertência por falta de selo de autenticidade.
Ações ilegais e multas
Antônio Carlos Cunihara, agente fiscal do IPEM em Ribeirão Preto, destacou o uso de recursos ilegais pelas empresas para burlar a fiscalização. Além de brinquedos, foram fiscalizados itens como bicicletas infantis e cadeirinhas para carros. A multa para os lojistas autuados pode chegar a R$ 1,5 milhão, com prazo de 10 dias para defesa administrativa. Caso os selos sejam falsos, a multa será aplicada também aos fornecedores.
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Recomendações ao consumidor
O agente fiscal alertou sobre a importância de verificar se os produtos possuem a autorização do Inmetro, cuja lista está disponível online (www.ipen.sp.gov.br). Ele enfatizou que o selo do Inmetro garante a segurança do brinquedo, e que selos falsos são facilmente identificáveis, muitas vezes apenas adesivos colados. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-013-0522 ou pelo e-mail [email protected].
