Fiscalização feita na cidade durante essa semana fez parte de ações de rotina; comerciantes foram autuados
Em apenas uma semana, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) apreenderam três balanças irregulares em Franca. As balanças foram confiscadas por não possuírem a portaria de aprovação de modelo do Inmetro, o que configura infração à legislação.
Balanças irregulares e autuações
De acordo com Luiz Eduardo Galdiano, delegado regional do Ipem-SP, os comerciantes flagrados utilizando esses equipamentos irregulares estão sujeitos a autuações e multas. A apreensão da balança é imediata, e o estabelecimento recebe uma notificação com prazo de dez dias para apresentar defesa. As multas podem variar de uma advertência até R$ 30 mil.
Riscos para o consumidor e o estabelecimento
Além do prejuízo ao consumidor, que pode ser lesado na quantidade de produtos adquiridos, as balanças irregulares representam riscos à segurança do estabelecimento. Galdiano explica que a falta de verificação inicial do Inmetro, que inclui testes de pesagem e materiais utilizados na fabricação, pode levar a acidentes, como incêndios. A confiabilidade da pesagem também é comprometida.
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Como se proteger
O Ipem-SP disponibiliza um guia prático de consumo para download em seu site (ipem.sp.gov.br). Para consumidores que se sentirem lesados, a ouvidoria do Ipem-SP está disponível pelo telefone 0800-013-0522. A fiscalização reforça a importância da utilização de equipamentos homologados pelo Inmetro para garantir a segurança e os direitos do consumidor.
