Governo paulista oferece 3% para quem pagar o IPVA à vista, em parcela única; Adhemar Padrão comenta no ‘Direção Preventiva’

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem consultar o valor do IPVA 2025. A consulta pode ser realizada na rede bancária, por meio de caixas eletrônicos, computadores ou celulares, utilizando o número do RENAVAM do veículo. Também é possível acessar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado, no portal.fazenda.sp.gov.br, informando o RENAVAM e a placa do veículo.

Pagamento e desconto: O pagamento do IPVA pode ser feito à vista em janeiro, IPVA 2025, com desconto de 3%. O tributo é estadual, e metade do valor arrecadado é repassado aos municípios. A alíquota do imposto passa a incidir a partir de 1º de janeiro de 2025.

Parcelamento e multas: O IPVA pode ser parcelado em até cinco vezes, IPVA 2025, mas o contribuinte deve pagar a primeira parcela para formalizar a opção pelo parcelamento. Caso o contribuinte acumule o atraso de duas parcelas, o governo considera que houve o rompimento do parcelamento, aplicando multa sobre o valor total do imposto, e não apenas sobre as parcelas em atraso. O atraso de uma parcela gera juros e atualização monetária de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mas o parcelamento permanece válido.

Consequências do não pagamento: O não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do nome do contribuinte na dívida ativa, IPVA 2025, restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e restrições econômicas. O veículo não poderá ser licenciado enquanto o imposto não estiver quitado, o que impede sua circulação legal. No entanto, a dívida do IPVA não afeta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, pois são direitos distintos.

Prazo e licenciamento: O prazo para o pagamento do IPVA começa em 13 de janeiro de 2025, IPVA 2025, com datas específicas conforme o final da placa do veículo. Enquanto o parcelamento estiver em andamento e as parcelas forem pagas dentro das regras, o licenciamento do veículo permanece válido. A inadimplência no pagamento do imposto pode impedir o licenciamento futuro e, consequentemente, a circulação do veículo.

Informações adicionais

O desconto de 3% no pagamento à vista é uma vantagem financeira, mas a decisão entre pagar à vista ou parcelado deve considerar a situação econômica individual de cada contribuinte. O parcelamento permite antecipar parcelas, o que pode evitar multas e juros adicionais.