Cargo deveria ser ocupado por um técnico; STF analisa como benefício de familiares, que afronta os princípios constitucionais
Irmão do Prefeito de Pontal afastado por Nepotismo
O irmão do prefeito de Pontal, Abneval do Neve Silva, foi afastado do cargo de secretário-geral do governo municipal em decisão judicial. A Promotoria entende que a nomeação configura nepotismo, afrontando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de natureza política devem ser ocupados por técnicos.
Decisão Judicial e Implicações
A decisão judicial determina o afastamento imediato de Abneval, irmão do prefeito José Carlos Neve Silva. Além disso, o irmão do prefeito fica impedido de contratar com a prefeitura de Pontal, mesmo que por meio de pessoa jurídica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Prefeitura de Pontal se Manifesta
A prefeitura de Pontal informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que irá recorrer. A promotora Fernanda Gomes da Mico considerou a prática de nepotismo evidente e ilegal, em desacordo com os princípios constitucionais.
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Em resumo, a decisão judicial demonstra a importância do cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais na administração pública. O caso destaca a necessidade de transparência e o combate à prática de nepotismo no setor público.
