Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marco Guarizzo

Ribeirão Preto enfrenta um bloqueio no repasse de verbas federais a partir desta terça-feira, devido à não comprovação da regularidade na contribuição dos servidores para a Previdência. A medida impede o município de receber recursos do governo federal e de realizar negociações com bancos estatais.

Irregularidades na Previdência Municipal

O certificado que atestava a regularidade das contribuições venceu no dia 16, revelando quatro itens irregulares no recolhimento dos pagamentos dos servidores para o Instituto de Previdência do Município (IPM). Segundo o Ministério da Previdência, foram identificados erros no demonstrativo de informações previdenciárias, nos repasses para o equilíbrio financeiro do município e na utilização dos recursos previdenciários.

Impacto na Gestão Municipal e na População

Claudia Souza Passador, especialista em gestão pública, aponta uma falha da administração municipal em não comprovar a contribuição. Ela explica que a gestão pública é dividida em governo federal, estadual e municipal, e cada um deve prestar contas dos recursos utilizados. A falta de prestação de contas leva à interrupção do fluxo de recursos, como está acontecendo com Ribeirão Preto. A especialista ressalta que os municípios precisam se profissionalizar em termos de recursos humanos, gestão e prestação de contas, pois são entes importantes na prestação de serviços à população.

Consequências para o Município e as Obras do Páqui 2

O bloqueio das verbas federais impede o município de Ribeirão Preto de receber qualquer recurso do governo federal e de negociar empréstimos com bancos estatais. As obras do Páqui 2, previstas para a cidade, ficam sem recursos para serem realizadas. A especialista Claudia Souza Passador destaca que a população é a maior prejudicada, pois a prefeitura deixa de prestar serviços essenciais, como pavimentação, afetando diretamente o cotidiano dos cidadãos.

A prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota, que tentou regularizar a situação com o Ministério da Previdência Social e discorda do entendimento do Ministério sobre o recolhimento dos recursos dos servidores. A administração garantiu que as obras do Páqui e outras do governo federal na cidade que já começaram serão mantidas.

A situação levanta questões sobre a gestão de recursos e a importância da regularidade fiscal para a continuidade dos serviços públicos.