Ribeirão Preto publicou em Diário Oficial as regras utilização; quem explica é o Secretário da Saerp, Antônio Carlos de Oliveira
Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta o uso de água de reúso no município, alternativa incentivada como medida de sustentabilidade. A água não é potável e só pode ser fornecida mediante autorização da Secretaria de Água e Esgoto (Saerp), segundo afirmou o secretário Antônio Carlos Joliveira em entrevista à CBN.
Regras e usos autorizados
O decreto implementa a lei aprovada no ano passado e detalha as atividades que podem empregar água de reúso retirada nas estações de tratamento de esgoto. Entre os usos previstos estão irrigação de parques e jardins, manutenção de campos esportivos e áreas verdes, lavagem de vias e bocas de lobo, além de aplicações na construção civil, como cura do concreto e amassamento não estrutural. O procedimento exige conformidade com normas da CETESB e outras exigências sanitárias e ambientais.
Como solicitar e custos
Somente empresas podem requerer o uso da água de reúso. O pedido deve ser encaminhado por e-mail, conforme instruções disponíveis no site da Saerp; após a análise e a autorização municipal, a empresa celebra contrato com a responsável pelo tratamento e assina a documentação eletronicamente para começar a retirada do insumo. O preço segue a tabela tarifária da Saerp, regulada pela agência reguladora, e está fixado em R$ 5,86 por metro cúbico (1.000 litros). Para efeito de comparação, a extração de água do aquífero pode encarecer a operação: 10 m³ de água potável chegam a custar cerca de R$ 77, ante aproximadamente R$ 58,60 com água de reúso.
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Benefícios econômicos e ambientais
Segundo o secretário Antônio Carlos Joliveira, além da economia direta para empresas — especialmente do setor da construção civil, que consome grandes volumes de água para cura de lajes e outras operações —, o uso de água de reúso contribui para a preservação de aquíferos e para a disponibilidade de água potável para consumo doméstico. Joliveira destacou ainda que, na saída da estação de tratamento, essa água apresenta padrões de qualidade elevados, na ordem de 95% a 99% de pureza, e é frequentemente clorada para usos urbanos.
A expectativa da prefeitura é que a medida atraia empresas interessadas em reduzir custos e melhorar sua imagem ambiental, impulsionando práticas alinhadas a critérios de sustentabilidade e governança corporativa. O procedimento administrativo já está em vigor e orientações detalhadas estão publicadas nos canais oficiais da Saerp.
