Questionamento foi feito pelo Ministério Público; cidade registra 24 casos e cinco mortes pelo novo coronavírus

Ministério Público cobra explicações de Jabut-kabal sobre decreto que reabriu comércio

Prazo final e contexto do decreto

A cidade de Jabut-kabal tem até esta quinta-feira para apresentar justificativas ao Ministério Público sobre o decreto de 21 de abril que reabriu lojas e comércios não essenciais. A reabertura se deu mediante a assinatura de um termo de compromisso por parte dos empresários, incluindo regras de distanciamento social, limite de pessoas e normas de higiene. Uma equipe da prefeitura, acompanhada por infectologista, está elaborando um parecer sobre a reabertura, considerando a curva de contágio do novo coronavírus na cidade.

Situação epidemiológica e ações judiciais

Segundo o último boletim da Secretaria da Saúde, Jabut-kabal registra 24 casos e cinco mortes por Covid-19, com número de suspeitos estável. Apesar da cobrança do Ministério Público, o secretário de negócios jurídicos de Jabut-kabal, Gustavo Aiello, afirma que a situação não chegou ao Poder Judiciário. Ele desconhece ações civis públicas, ações do Procurador Geral de São Paulo ou liminares que suspendessem o decreto. Em outras cidades da região, como Cetãozinho, Cravinhos e Ribeirão Preto, a justiça já suspendeu medidas semelhantes de flexibilização.

Flexibilização estadual e próximos passos

O estado de São Paulo anunciou a flexibilização de atividades a partir de 11 de maio, decisão que abrange todos os municípios, segundo o governador João Doria. A resposta de Jabut-kabal ao Ministério Público e os desdobramentos judiciais, caso existam, serão cruciais para o futuro da reabertura do comércio na cidade, considerando o contexto estadual e as decisões judiciais em municípios vizinhos.