Especialista no assunto, o advogado Hilário Bocchi analisa as mudanças; idades mínimas passaram para 62 e 65 anos
Nesta entrevista, o especialista em previdência Lário Boque discute as propostas de reforma encaminhadas pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. Ele destaca que, embora sejam apenas propostas iniciais, elas estabelecem um teto para as mudanças, servindo como ponto de partida para as negociações.
Novas Idades Mínimas e Regras de Transição
A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exceção de professores (60 anos, tanto no regime público quanto no privado). Entretanto, haverá regras de transição para evitar impactos imediatos. Para homens, a idade mínima começará em 61 anos, aumentando meio ano a cada ano até atingir 65 anos em 12 anos. Mulheres iniciarão com 56 anos, chegando a 62 anos em 2031. Para quem tem menos de 50 anos, as mudanças são menos favoráveis.
Três Regras de Transição e a Importância do Tempo de Contribuição
Existem três regras de transição: 1) pontuação (soma de tempo de contribuição e idade, com pontuação aumentando um ponto por ano); 2) tempo de contribuição com idade mínima (35 anos para homens com 61 anos e 30 anos para mulheres com 56 anos, com a idade aumentando meio ano por ano); e 3) tempo de serviço sem idade mínima (com pedágio). A busca por comprovação de tempo de serviço informal é crucial, pois maior tempo de contribuição reduz a idade necessária para aposentadoria. A pontuação mínima também aumenta um ponto por ano.
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Alterações Adicionais e Considerações Finais
Outras mudanças incluem contribuições menores para quem ganha menos (variando de 7,5% a 11,68%), aumento na contribuição de servidores públicos (até 22% para quem ganha o teto), alterações na aposentadoria de parlamentares (proporcional ao tempo de mandato), mudanças na pensão por morte (60% do valor da aposentadoria do segurado falecido, com acréscimo de 10% por dependente), e ajustes na aposentadoria para atividades insalubres (idade mínima de 55 anos). Há também a proposta de um sistema de capitalização de livre escolha, que geraria concorrência no mercado de previdência complementar. É importante que indivíduos próximos à aposentadoria consultem especialistas para avaliar qual regra de transição lhes é mais vantajosa, pois em alguns casos, a nova regra pode resultar em aposentadoria maior do que a atual.
