Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Ricardo Estevão
A mania do Pokémon Go, que outrora invadiu lares, agora se estende aos ambientes corporativos, capturando a atenção de adultos em pleno horário de trabalho. Mas até que ponto essa diversão impacta a produtividade e a disciplina no ambiente profissional?
O Limite entre a Distração e a Justa Causa
Ricardo Estevão, advogado especializado em direito trabalhista, lança luz sobre essa questão. Segundo ele, a demissão por justa causa é uma medida extrema, aplicada somente quando o comportamento do empregado infringe normas internas de forma grave, comprometendo a continuidade da relação empregatícia. O simples fato de jogar Pokémon Go no expediente pode não ser suficiente para justificar uma demissão por justa causa, a menos que a empresa tenha regras claras e explícitas proibindo o uso de aplicativos não relacionados ao trabalho durante a jornada.
A comprovação da conduta inadequada é crucial. Atualmente, as redes sociais e aplicativos geram dados rastreáveis, facilitando a detecção do uso indevido de equipamentos da empresa para fins particulares. No entanto, é fundamental que o empregador estabeleça e comunique de forma transparente as regras e proibições, justificando-as com base na segurança do trabalhador e nos riscos para o empreendimento.
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Além do Pokémon Go: Outras Situações de Justa Causa
O advogado Estevão ressalta que diversas situações podem levar à demissão por justa causa, como abandono de emprego, faltas injustificadas e apresentação de atestados médicos incompatíveis com atividades realizadas fora da empresa. Agressões verbais, assédio moral e o uso indevido do nome da empresa para fins pessoais também são passíveis de punição.
O uso de álcool e drogas no ambiente de trabalho é um tema delicado. Para o dependente químico, a empresa deve buscar oferecer auxílio em vez de demitir. No entanto, o uso de substâncias que coloquem em risco a segurança de colegas e do próprio empregado pode levar a uma avaliação diferente.
Direitos e Deveres na Demissão por Justa Causa
É crucial que o empregador aja com cautela ao aplicar a justa causa, investigando minuciosamente os fatos para evitar contestações judiciais. Anotações desabonadoras na carteira de trabalho do empregado podem gerar indenizações por danos morais.
Na demissão por justa causa, o empregado perde o direito a férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e saque do FGTS. Recebe apenas o salário e as férias já adquiridas.
Em última análise, o bom senso e o respeito às políticas da empresa são essenciais para evitar desentendimentos e a perda do emprego. Regras claras e objetivas, comunicadas de forma transparente, garantem que todos os funcionários estejam cientes de seus direitos e deveres.
O Caminho do Equilíbrio
O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre o entretenimento e as responsabilidades profissionais, garantindo um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso.
