Secretaria Municipal de Assistência Social se apoia em prazo de 70 dias para emitir um laudo que comprova a deficiência
A jovem Franciélia Alves de Souza, 25 anos, enfrenta dificuldades para renovar seu cartão de ônibus em Ribeirão Preto. Portadora de hidrocefalia, Franciélia necessita de um laudo da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para comprovar sua deficiência e ter direito ao transporte público gratuito, garantido por lei. O problema é que o laudo, solicitado em 25 de outubro, tem prazo de entrega de 70 dias, deixando Franciélia sem acesso ao transporte público por mais de um mês.
Burocracia e demora no atendimento
A mãe de Franciélia, Mônica Ferreira Marquez, relata a dificuldade em obter respostas da Semas e a orientação recebida pelo Ministério Público para buscar auxílio jurídico. Segundo Mônica, o Ministério Público confirmou a existência de diversos casos semelhantes, onde a comprovação da deficiência se torna um obstáculo para o acesso aos direitos. A demora no processo e a complexa burocracia geram grande sofrimento para a família.
Ações e posicionamentos
Lucas Pereira, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Ribeirão Preto, critica a falta de uma secretaria específica para atender pessoas com deficiência, o que agrava os problemas. Ele defende a criação de uma secretaria especializada e a contratação de profissionais capacitados para agilizar o atendimento. A ProUrbano, responsável pela emissão do cartão de transporte, afirma que a renovação depende da apresentação do laudo da prefeitura. A Semas, por sua vez, justifica a demora alegando a alta demanda (cerca de 1200 atendimentos mensais) e a impossibilidade de priorizar alguns casos em detrimento de outros. A secretaria afirma que o caso de Franciélia está dentro do prazo estipulado, sem previsão de antecipação.
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A situação de Franciélia expõe a fragilidade do sistema de atendimento a pessoas com deficiência em Ribeirão Preto. A falta de agilidade e a burocracia excessiva impedem o acesso a direitos básicos, como o transporte público gratuito, impactando diretamente na qualidade de vida dessas pessoas. A criação de uma secretaria específica e a otimização dos processos são medidas urgentes para garantir o atendimento adequado e a plena inclusão social.
