Decisão foi tomada por conta de um TAC firmado em 2016, ainda na gestão Dárcy Vera; apenas 9 unidades estariam em funcionamento
Prefeitura de Ribeirão Preto obrigada a manter creches e pré-escolas abertas durante as férias
Liminar determina funcionamento de unidades durante as férias escolares
Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto mantenha 21 unidades de ensino infantil em funcionamento durante as férias escolares, sendo 11 creches e 10 pré-escolas. A liminar, publicada pelo juiz Paulo César Gentili, atende a um acordo firmado pela gestão anterior e foi motivada pela informação da prefeitura de que apenas 9 unidades estariam abertas no período.
Secretária de Educação contesta a decisão
A secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues, afirmou que a prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão e questionou a necessidade de manter 21 unidades abertas, alegando falta de demanda. Segundo dados da secretaria, 952 crianças se inscreveram para o período, com uma média de frequência de cerca de 600 alunos, o que, segundo a secretaria, justificaria a manutenção de apenas 9 unidades em funcionamento.
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Plano Municipal de Educação em discussão
A situação se soma à discussão em torno do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Após polêmicas envolvendo a retirada de exigências do plano, a secretaria realizou audiências públicas para revisão do documento. A secretária informou que o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal para votação até fevereiro. Previsões para 2019 na educação incluem ampliação de unidades, retorno de unidades do SESE à Secretaria de Educação, projetos de escola de período integral e expansão do ensino bilíngue (inglês e espanhol).
Em resumo, a Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta desafios na área da educação, com decisões judiciais impactando o funcionamento das escolas durante as férias e o Plano Municipal de Educação ainda em processo de revisão e aprovação.
