Defesa da ex-prefeita alegou que os aparelhos foram periciados e que não havia necessidade dos itens ficarem retidos

Na sessão desta terça-feira na Câmara, a pauta começou com a discussão de um veto total do prefeito a um projeto de lei que previa a divulgação regular dos dados sobre casos de dengue no município. A medida, proposta por vereadores, dividiu opiniões entre a necessidade de transparência e a argumentação administrativa sobre competências do Executivo.

Veto ao projeto sobre divulgação dos casos de dengue

O veto decretado pelo prefeito motivou debate sobre até que ponto a divulgação de dados epidemiológicos deve ser iniciativa do Legislativo ou do Executivo. Segundo Bruno Silva, que comentou o assunto no estúdio, a justificativa oficial do veto aponta para uma suposta usurpação de competência do Legislativo, já que a responsabilidade pela notificação e divulgação de informações sobre a doença caberia à Prefeitura.

Para Silva, no entanto, o projeto municipal buscava dar maior visibilidade ao problema e fomentar ações de conscientização. Ele destacou dois eixos que, na avaliação dos proponentes, justificam a divulgação regular dos números: medidas educativas que alertem a população sobre a transmissão (como eliminação de criadouros de mosquito) e o uso estatístico dos dados para reforçar a atuação da administração — seja na vacinação, quando aplicável, seja na fiscalização e na aplicação de multas por irregularidades que favoreçam a proliferação do Aedes aegypti.

Ajustes orçamentários na pauta

Também constaram da ordem do dia projetos de abertura de crédito de R$ 290 mil e R$ 1 milhão, instrumentos comuns para adequar o orçamento municipal durante o exercício. Em entrevista, Bruno Silva explicou que o orçamento é uma peça dinâmica: estimativas de receita e fixação de despesa podem mudar ao longo do ano, exigindo remanejamentos e autorizações do Legislativo para receber e utilizar novas receitas, inclusive aquelas vinculadas a emendas parlamentares.

Segundo ele, esse tipo de projeto é recorrente na agenda porque a Prefeitura, que administra o fluxo de recursos, precisa do aval da Câmara sempre que há necessidade de ajustar previsões ou incorporar verbas extraordinárias.

Pedido de devolução de equipamentos ligado à operação Cevandige é negado

Outra movimentação que ganhou atenção nos últimos dias foi o pedido da prefeita de Ribeirão Preto para a restituição de um tablet e de um computador apreendidos durante a operação Cevandige, deflagrada em 2016. O pedido foi negado pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, que acatou manifestação do Ministério Público alegando que os equipamentos seguem figurando como possíveis fontes de prova nas investigações.

A defesa da prefeita argumentou que os bens já foram periciados e que as investigações relacionadas a eles estariam encerradas, motivo pelo qual não haveria razão para mantê-los apreendidos. Procuradores, contudo, sustentaram que os arquivos e documentos extraídos nas perícias continuam vinculados ao processo e, portanto, devem permanecer à disposição da Justiça. O timing do pedido — feito anos após as apreensões — também suscitou questionamentos sobre o motivo para a solicitação só ter sido apresentada atrásra.

Os casos seguirão sendo acompanhados tanto na Câmara quanto na esfera judicial, com expectativa por novos desdobramentos nos próximos dias.