No último dia 8 foi comemorado o Dia Internacional da Mulher; ouça a coluna ‘CBN Via Legal’
Nesta semana do Dia Internacional da Mulher, a CBN discutiu a representatividade feminina e as leis de inclusão, focando em conquistas recentes para vítimas de violência doméstica. A Juíza Carolina Gama, que atuou na Vara da Violência Doméstica de Ribeirão Preto, trouxe importantes insights sobre o tema.
Lutas e Conquistas: Um Caminho Difícil
A Juíza Gama destaca que leis como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015) e a Lei de Importunação Sexual (2018) são resultado de árdua luta do movimento feminista. A Lei Maria da Penha, por exemplo, surgiu após a condenação do Brasil por negligência em casos de injustiça contra mulheres. A falta de representatividade feminina no poder legislativo também dificulta a discussão e aprovação de leis que protejam os direitos das mulheres, tornando-as fruto de uma grande luta.
Desafios e Necessidades Específicas
A Juíza ressalta a necessidade de medidas específicas para as mulheres, reconhecendo que a busca pela igualdade exige, em alguns casos, tratamento diferenciado. A Lei Maria da Penha, com suas medidas protetivas, serve como exemplo. Leis que protegem a saúde da mulher, como a que combate a violência obstétrica, também são fundamentais. A recente autorização para distribuição de absorventes higiênicos, após muita luta, demonstra a necessidade de ações para combater a pobreza menstrual, que afeta meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
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A Importância da Visibilidade
A experiência da Juíza Gama em Ribeirão Preto, inclusive em visitas a presídios femininos, ilustra a realidade da pobreza menstrual, com mulheres relatando o uso de materiais improvisados por falta de absorventes. A discussão sobre esses temas, muitas vezes relegados a segundo plano, precisa continuar, para garantir que as mulheres, mesmo sendo maioria, tenham seus direitos respeitados e seus cuidados garantidos. A CBN, ao dar voz a essas questões, contribui para uma sociedade mais justa e igualitária.
