Medida visa coibir os crimes eleitorais praticados principalmente na internet; confira em quais casos eles podem atuar
As eleições de 2023 trouxeram mudanças significativas no poder de fiscalização da justiça eleitoral sobre a propaganda eleitoral, principalmente no ambiente digital. Os juízes eleitorais receberam mais atribuições para coibir irregularidades, agindo de forma mais rápida e eficiente.
Poder de Polícia Eleitoral: Ação Sem Processo
Diferentemente dos juízes do judiciário tradicional, que só podem atuar após o início de um processo (sendo provocados), os juízes eleitorais possuem o chamado "poder de polícia". Isso significa que eles podem agir diretamente para conter irregularidades na propaganda eleitoral, sem a necessidade de uma ação formal prévia. Essa prerrogativa é crucial para garantir a igualdade entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.
Novas Ferramentas para Combater Irregularidades na Internet
Com o aumento do uso da internet nas campanhas, a justiça eleitoral ampliou seu poder de polícia para cobrir as novas formas de propaganda online. A velocidade da ação é fundamental, pois a rapidez da disseminação de informações na internet exige respostas imediatas. A justiça eleitoral pode atuar, por exemplo, contra o uso de inteligência artificial para simular conversas entre candidatos e eleitores, prática proibida este ano. É importante ressaltar que, embora o poder de polícia permita ações mais rápidas, a punição por conteúdo irregular da propaganda ainda requer o devido processo judicial.
Aplicativo Pardal: Denuncie Irregularidades
Para auxiliar na fiscalização, a justiça eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, onde cidadãos podem denunciar crimes eleitorais. O aplicativo facilita o acesso à justiça e permite que a população contribua para a transparência e a lisura do processo eleitoral. A participação da sociedade é fundamental para garantir eleições justas e democráticas. A utilização do aplicativo Pardal é uma forma eficaz de combater as irregularidades e garantir que as regras eleitorais sejam respeitadas por todos.
