Gilmar Dominici, que esteve no Executivo entre 1997 e 2000, é suspeito de um esquema que beneficiaria uma empresa de ônibus
A Justiça de Franca aumentou o valor que o ex-prefeito Gilmar Domenice terá que ressarcir aos cofres públicos, referente à alteração de um decreto de 2002 que afetava o pagamento de comissão às empresas de transporte público da cidade.
Alteração do Decreto e Prejuízo aos Cofres Públicos
Em 2002, Domenice alterou por decreto uma lei que obrigava o pagamento de 5% dos custos operacionais do transporte como comissão às empresas. Essa alteração, segundo o promotor Paulo Borges, reduziu a arrecadação do município em 4%, causando um prejuízo milionário. As empresas de transporte, que se beneficiaram da redução, também foram condenadas a pagar uma multa.
Ação Judicial e Condenação
Após ação do Ministério Público, a Justiça determinou que o ex-prefeito e as empresas paguem mais de R$ 33 milhões, incluindo correção monetária e juros. O valor inicial da condenação era de aproximadamente R$ 8.590.000,00, mas com a atualização e os juros, o montante total subiu significativamente. O promotor afirma que a ação do ex-prefeito não tinha amparo legal.
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Pagamento e Próximos Passos
Após a intimação, o ex-prefeito e as empresas terão 10 dias para efetuar o pagamento integral da multa, sem possibilidade de parcelamento. O não pagamento poderá acarretar em medidas adicionais. Até o momento, os envolvidos afirmam não ter sido notificados. A empresa de transporte público, que opera na cidade há mais de 30 anos, ainda não se pronunciou sobre o caso. A redução da cobrança, segundo os envolvidos, resultou em diminuição do preço das passagens.
