Suspensão aconteceu em 22 de atrássto de 2023; candidatos aprovados serão chamados para exames médicos
A Justiça autorizou a retomada do concurso público para a contratação de 120 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeirão Preto, Justiça autoriza retomada do concurso público para GCM de Ribeirão Preto, que estava suspenso desde 22 de atrássto de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de abril de 2024.
A Guarda Civil Metropolitana informou que o concurso será retomado a partir da etapa em que foi interrompido. A próxima fase será a realização dos exames médicos dos candidatos que ainda não compareceram. Após essa etapa, serão realizadas as investigações sociais e a homologação do concurso.
Suspensão do concurso: O concurso público, registrado como 001/2003, foi suspenso após questionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o limite de idade estabelecido para os candidatos, que era de 35 anos para admissão no curso de formação da GCM. O juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, acatou o pedido do Ministério Público e paralisou as etapas seguintes do certame.
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Argumentos da administração municipal: A administração municipal apresentou uma petição no processo justificando que o concurso deveria ser concluído para preservar os esforços já realizados na seleção dos candidatos. Mesmo assim, em 11 de atrássto de 2023, foi publicado um edital convocando os candidatos para a realização dos exames médicos, mas o Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público e manteve a suspensão.
Decisão do Tribunal de Justiça: Na ocasião, o desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo no Tribunal de Justiça, considerou que não havia justificativa para a limitação da idade de 35 anos para o cargo, uma vez que essa restrição não estava fundamentada nas atribuições do cargo. Essa decisão foi determinante para a suspensão do concurso até que novas definições fossem tomadas.
Retomada do concurso: Com a recente decisão judicial, o concurso público para a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto será retomado a partir da etapa em que foi suspenso. Os candidatos classificados para as próximas fases poderão dar continuidade ao processo seletivo, que visa a contratação de 120 agentes para reforçar a segurança dos prédios públicos e ampliar a atuação da GCM em outras áreas da cidade.
Informações adicionais
O concurso para a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto é uma iniciativa importante para reforçar a segurança municipal, especialmente em prédios públicos e áreas de maior circulação. A retomada do certame após quase um ano de suspensão representa um avanço para a administração local, que busca ampliar o efetivo da GCM e melhorar a proteção da população e do patrimônio público.
