A Prefeitura recorreu da decisão após o Sindicaato dos Servidores Municipais conseguir uma liminar contra a portaria
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma decisão da justiça de Ribeirão Preto que proibia o retorno presencial de servidores da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura recorreu após o sindicato dos servidores conseguir uma liminar contra a portaria publicada em 27 de abril.
Retorno de Servidores e a Liminar
A decisão judicial permite o retorno de diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, agentes de administração, secretários de escola, servidores comissionados e professores afastados, com exceção dos que integram o grupo de risco da Covid-19 (acima de 60 anos). O sindicato argumenta que a medida contraria a Constituição Federal e o decreto estadual de quarentena, que limita a circulação a atividades essenciais. A juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegou falta de justificativa expressa na portaria para o retorno e multou a prefeitura em R$ 50 mil por dia caso descumprisse a decisão.
A Decisão do Tribunal e a Autonomia Municipal
A prefeitura alegou que a decisão anterior ofendia sua autonomia gerencial, violando decretos estaduais que delegam aos secretários municipais a definição de serviços essenciais. Afirmou ainda que o trabalho dos servidores é crucial para ações emergenciais, como a distribuição de kits de alimentos e o suporte pedagógico a estudantes e famílias. A portaria previa medidas de higiene e prevenção à Covid-19. O desembargador João Negrini Filho, ao analisar o recurso, considerou que a juíza de Ribeirão Preto havia afastado a legitimidade da administração municipal para organizar os serviços públicos. Ele suspendeu a decisão anterior, mas ponderou a necessidade de cuidados para preservar a saúde dos servidores.
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Retorno às Aulas e Ensino Remoto
As aulas presenciais na rede pública foram interrompidas em 23 de março. O retorno dos alunos está previsto para 1º de junho. Até lá, o ensino será remoto, com apoio de material didático que começou a ser distribuído em Ribeirão Preto. A decisão do Tribunal de Justiça permite o retorno dos servidores, mas ressalta a importância de medidas de segurança para a proteção da saúde dos funcionários.
