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Justiça bloqueia 119 milhões de reais de Aegea Engenharia

Decisão foi tomada para que a empresa tenha recursos para pagar possíveis indenizações; companhia é investigada na Sevandija
Aegea Engenharia
Decisão foi tomada para que a empresa tenha recursos para pagar possíveis indenizações; companhia é investigada na Sevandija

Decisão foi tomada para que a empresa tenha recursos para pagar possíveis indenizações; companhia é investigada na Sevandija

A Justiça de São Paulo confirmou o bloqueio de R$ 119 milhões das contas da Aeg, empresa acusada de pagar propina a um ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp).

Propina e o Contrato com a Aeg

As investigações apontam o pagamento de propina mesmo após o início da Operação Cêvandija. Em 2014, a Aeg fechou um contrato de R$ 80 milhões com o Daerp para melhorias no abastecimento de água. Dois anos depois, a operação revelou o pagamento de propina de R$ 1,2 milhão ao ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, pelo então diretor do Daerp, Luís Alberto Mantilla, conforme delação premiada. As investigações indicam que pagamentos foram feitos à Aeg mesmo sem obras executadas.

Ação da Prefeitura e Acordo de Leniência

Além do bloqueio de R$ 119 milhões (metade dos R$ 240 milhões inicialmente solicitados pela prefeitura), a administração municipal moveu outra ação para recolher 20% do faturamento da Aeg. A prefeitura busca um acordo de leniência, semelhante ao obtido com construtoras na Operação Lava Jato, para reduzir as penas decorrentes da corrupção. O secretário de Negócios Jurídicos de Ribeirão Preto, Angelo Pesini Jr., destaca a gravidade do caso, considerando-o a maior ação já tramitada na Vara da Fazenda da cidade.

Recursos e Próximos Passos

A Aeg, maior empresa de saneamento do país, recorreu da decisão. Tanto a empresa quanto a prefeitura podem recorrer da decisão judicial. A Aeg se recusa a comentar o caso, alegando sigilo judicial, apesar do processo estar aberto à consulta pública. Marco Antônio dos Santos nega envolvimento nos esquemas de corrupção. A liberação dos valores bloqueados dependerá de recursos judiciais futuros.

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