Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Altinópolis, Vádes Gomes da Silva, e da secretária de administração, Tânia de Fátima Smulkin. A medida atende a um pedido do Ministério Público, que acusa ambos de causarem dano ao erário em supostas irregularidades cometidas durante a realização de uma exposição agropecuária em 2006.

O prejuízo aos cofres públicos é estimado em pouco mais de R$ 690 mil, valor que, atualizado, ultrapassa os R$ 2 milhões. Esse montante é o mesmo da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra a dupla pelo promotor Leonardo Bellini Castro.

Bloqueio de Bens e a Decisão Judicial

A decisão, datada de 29 de outubro e assinada pelo juiz Aleksander Coronado Bráido da Silva, foi divulgada no site do Tribunal de Justiça. O ex-prefeito informou que se manifestará apenas após ser notificado. É importante ressaltar que a decisão é passível de recurso.

O promotor classificou a medida como uma precaução. O juiz, por sua vez, justificou a decisão com o perigo de dano irreparável e o risco de que a demora no processamento da ação inviabilize o ressarcimento aos cofres públicos, considerando a possibilidade de dissipação do patrimônio dos réus. A ação foi ajuizada após o Tribunal de Contas julgar irregulares as despesas da 18ª Expoal, realizada em abril de 2006, multando o ex-prefeito e rejeitando seu recurso.

Irregularidades na Expoal 2006

De acordo com o Ministério Público, a principal razão para a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas foi o desrespeito a uma lei municipal que estabelecia que a entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo seria a responsável pelo rodeio e pelas atrações da feira.

No entanto, o ex-prefeito teria ignorado essa legislação e utilizado recursos da prefeitura para financiar a feira. Na época, o caso também foi investigado pela Polícia Civil, por meio de um inquérito policial, e pela Câmara de Altinópolis, que instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e constatou diversas irregularidades.

Superfaturamento e Outras Acusações

Um exemplo de suposto superfaturamento apontado em uma auditoria do Tribunal de Contas é o pagamento de R$ 45 mil pelo show da dupla sertaneja Milionário e José Rico, valor quase o dobro do que a cidade de Restinga pagou na mesma época pelo mesmo show.

O caso segue em andamento na Justiça, com o objetivo de apurar as responsabilidades e garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.