Advogado Ângelo Carbone conversou com a CBN Ribeirão
Um pedido de habeas corpus foi impetrado em favor de uma mulher, alegando que sua prisão é injusta e que ela tem sofrido muito. A defesa argumenta que qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus e que o caso se assemelha a situações em que mulheres e crianças são vítimas de agressão.
Participação no Processo e Residência Fixa
A defesa enfatiza que a mulher participou ativamente de todos os atos processuais, colaborando com a polícia em tudo que foi solicitado. Além disso, ela possui local de trabalho fixo e comprovante de residência, demonstrando que tem raízes na comunidade e não representa risco de fuga.
Bons Antecedentes e Maternidade
A mulher possui bons antecedentes e não há nada que a incrimine. A defesa ressalta que ela é mãe e que a relação com o pai da criança, seu companheiro, deve ser levada em consideração. Argumenta-se que a negligência não está clara e que a prisão preventiva é desproporcional.
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Caso Semelhante e Constrangimento Ilegal
O advogado cita um caso semelhante em Divinópolis, Minas Gerais, onde uma mãe ficou presa por três anos até ser absolvida, enquanto o pai foi condenado a 35 anos de prisão. A defesa questiona a necessidade da prisão da mulher e o pedido de prorrogação por mais 30 dias, entendendo que o habeas corpus é o instrumento adequado para sanar essas irregularidades e cessar o constrangimento ilegal que ela está sofrendo.
A expectativa é que a justiça avalie o caso com a devida atenção e conceda a liberdade à mulher, considerando as circunstâncias atenuantes e a falta de evidências concretas que justifiquem a manutenção da prisão.
