Ex-secretário de Administração é acusado de articular esquema de desvio de dinheiro público; apesar do benefício ele segue preso
A Justiça concedeu liberdade provisória a Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de administração da gestão de Arsivera, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas da prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar da decisão favorável, ele permanece preso devido a outros mandados de prisão em processos relacionados à Operação Cervandija.
Decisão Judicial e Implicações
A decisão foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liberdade provisória também havia sido concedida anteriormente a Sandro Rouvani, advogado envolvido no caso, em 16 de agosto. Ambos, no entanto, seguem presos por estarem envolvidos em outras ações judiciais. Marco Antônio está detido desde março de 2017 na Penitenciária de Tremembé.
Detalhes do Esquema de Desvio
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusa Marco Antônio de, com o aval do empresário Marcelo Plastino, comprar o apoio de vereadores durante a gestão de Darci Siqueira. A empresa envolvida servia como cabide de empregos para nove parlamentares aliados. Vale lembrar que, recentemente, o TJ também concedeu liberdade provisória a outros envolvidos, como o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes; o ex-secretário da Casa Civil, Lair Louqués; o ex-chefe da Coderp, Vima Surguri; e o advogado Sandro Rouvani.
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Liberdade Provisória e Próximos Passos
As defesas dos envolvidos argumentaram excesso de prazo, uma vez que a instrução processual terminou em dezembro de 2022. A concessão da liberdade provisória a Marco Antônio, apesar de significativa, não altera seu status de preso, devido aos outros processos em andamento. O caso segue em desenvolvimento, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
