Elas foram libertadas durante a Operação Fada Madrinha, que investiga tráfico internacional de pessoas
Em uma operação que combateu o tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo em Franca, 13 mulheres transexuais resgatadas receberam uma importante vitória na Justiça. A operação “Fada Madrinha”, deflagrada em 9 de atrássto, resultou no bloqueio de R$ 300 mil em bens de um casal preso, que serão usados para reparar os danos causados às vítimas.
Acesso ao Seguro-Desemprego
Uma decisão inédita permitiu que as vítimas, mesmo sem carteira de trabalho assinada, tenham acesso ao seguro-desemprego. A Justiça reconheceu a situação de servidão por dívida em que as mulheres se encontravam, caracterizando o trabalho escravo. A procuradora Regina Duarte destaca a importância dessa medida para garantir o mínimo de suporte às vítimas.
Reparação Financeira e Danos Morais
Além do seguro-desemprego, a Justiça também determinou o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus. Esse bloqueio visa a reparação financeira pelos danos sofridos pelas mulheres, que incluíam traumas psicológicos e submissão a procedimentos cirúrgicos. A procuradora enfatiza a importância desta reparação para amenizar os impactos da exploração sofrida.
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Próximos Passos e Ações em Andamento
Dois suspeitos permanecem foragidos. A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. O Ministério Público do Trabalho de Franca ainda aguarda o julgamento do pedido de indenização por danos morais, tanto individuais quanto coletivos. O processo está em andamento, com audiências futuras para a análise de todos os pedidos.
A concessão do seguro-desemprego representa um avanço significativo na luta contra o trabalho escravo e na proteção das vítimas de exploração. A decisão demonstra o compromisso da Justiça em garantir a reparação e o suporte necessário para essas mulheres que sofreram graves violações de direitos.
