Decisão é da 1ª Vara Criminal de Orlândia; operação do Gaeco deflagrada em 2021 abriu portas para as condenações

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou 14 empresários por fraudes em processos licitatórios destinados à compra de uniformes e materiais escolares na região de Ribeirão Preto. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Orlândia, a partir de denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2021, quando o esquema foi investigado na chamada Operação Dolos.

Decisão judicial e crimes atribuídos

Os réus foram considerados culpados por organização criminosa, formação de cartel e corrupção de agentes públicos. O juiz João Paulo Rodrigues da Cruz detalhou na sentença a participação de cada envolvido e apontou as provas reunidas ao longo da investigação.

Provas e tramitação do caso

Segundo o magistrado, trocas de e-mails e mensagens em aplicativos de celular ajudaram a comprovar a existência do esquema fraudulento, que favorecia empresas privadas em licitações voltadas à compra de materiais escolares. A investigação do Gaeco, ligada ao Ministério Público, foi determinante para a apresentação da denúncia e a apuração dos fatos.

Penas aplicadas aos empresários

• Sáulo Trevisão de Oliveira: 8 anos de prisão em regime fechado e multa de 52 salários mínimos.
• Ayrton José Júnior: 7 anos de prisão em regime fechado e multa de 44 salários mínimos.
• Cristiane Fossel Formin: 7 anos de prisão em regime fechado e multa de 44 salários mínimos.
• Marta Nazares: 5 anos de prisão em regime semiaberto e multa de 8,5 salários mínimos.
• Ricardo de Lima Carreño: 5 anos de prisão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos.
• Bruna Pires dos Santos: 5 anos de prisão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos.
• Luciana de Oliveira Souza: 5 anos de prisão em regime semiaberto e multa de 34 salários mínimos.
• Outras seis pessoas também foram condenadas a penas variadas, totalizando 14 condenados no processo.

A decisão reforça o desfecho judicial da investigação iniciada pelo Gaeco e marca a aplicação de penas a empresários apontados como integrantes do esquema que fraudou licitações públicas na região.