A condenação ocorre sete anos após a tragédia que tirou a vida de Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em uma escola municipal
Sete anos após a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, eletrocutado dentro da escola municipal Professor Eduardo Rumoaldo de Souza, na Vila Virgínia, zona oeste de Ribeirão Preto, a justiça condenou a prefeitura a pagar danos morais coletivos. Lucas morreu em 30 de novembro de 2018, no último dia de aula antes das férias.
O promotor do Ministério Público Ufelca, que acompanha o caso desde 2018, conseguiu a decisão judicial e destacou o impacto da morte de uma criança dentro de uma escola, ressaltando que a indenização tem caráter simbólico e que não há compensação para a perda da vida. A prefeitura já protocolou recurso de apelação contra a decisão.
Segundo o promotor, a decisão serve como alerta para a prefeitura sobre a importância da manutenção das escolas, que ainda apresentam situações graves. O Ministério Público atua na defesa do interesse da comunidade, afirmou Ufelca.
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O valor da indenização será destinado ao fundo municipal gerido pelo Conselho Municipal da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, para ser usado em ações de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O promotor destacou a necessidade de melhorias na capacitação dos profissionais e na infraestrutura das escolas, além da implementação de um cronograma de fiscalizações regulares, independentemente da disponibilidade de verba.
Peritos do Instituto de Criminalística confirmaram que o local onde Lucas foi encontrado inconsciente estava energizado. Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$ 400 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que a prefeitura deveria pagar aos pais do estudante.
Em março de 2024, o Ministério Público recebeu novas denúncias sobre as condições precárias na escola Professor Eduardo Rumoaldo de Souza. A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto informou que a escola tem passado por intervenções e que as reclamações já foram resolvidas.
Pontos-chave
- Lucas da Costa Souza, 13 anos, morreu eletrocutado em escola municipal em 2018.
- Justiça condenou a prefeitura de Ribeirão Preto a pagar danos morais coletivos; recurso foi protocolado.
- Indenização será destinada a ações de proteção a crianças e adolescentes no município.
- Ministério Público alerta para a necessidade de manutenção e fiscalização das escolas públicas.
Entenda melhor
A decisão judicial busca responsabilizar a prefeitura pela segurança nas escolas, destacando a importância de medidas preventivas para evitar acidentes graves. O caso também evidencia a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da comunidade escolar.
