Ex-ministro foi acusado de abrir créditos de R$ 23,9 milhões sem espaço em caixa e de mascarar déficit do orçamento em 2002
Ex-ministro Antonio Palocci condenado por improbidade administrativa
Prefeitura de Ribeirão Preto
O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, foi condenado pela Justiça de Ribeirão Preto por atos de improbidade administrativa cometidos em 2002, quando era prefeito da cidade. A sentença, proferida em março pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, prevê a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento aos cofres municipais e pagamento de multa. Cabe recurso.
Acusações e Irregularidades
A ação, ajuizada em 2006 pelo Ministério Público, acusou Palocci por dez irregularidades. Entre elas, estão a abertura de créditos adicionais sem disponibilidade de caixa (R$ 23,9 milhões), pagamento indevido de gratificações a servidores (R$ 700 mil), e cancelamento de empenhos de despesas (R$ 6 milhões) para mascarar o déficit financeiro. O ex-prefeito também foi acusado de autorizar adiantamentos irregulares a entidades da cidade.
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Outras Condenações e Recursos
Palocci, delator da Operação Lava Jato, já havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2015, também foi condenado por improbidade administrativa em Ribeirão Preto, relacionada à contratação de uma empresa para anúncios publicitários. A sentença atual inclui a devolução de valores referentes a benefícios concedidos a servidores e recursos usados indevidamente em eventos como o Carnaval e locação de imóveis. A defesa de Palocci pode recorrer da decisão.
