A Justiça determinou que o Estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca paguem R$ 1 milhão por danos causados a pacientes afetados após um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024, em Taquaritinga. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e aplicado em benefício da coletividade.

Além da indenização coletiva, a decisão obriga os réus a garantirem assistência médica integral aos pacientes prejudicados, incluindo acompanhamento oftalmológico, psicológico e outros cuidados necessários. O caso ganhou repercussão nacional após relatos de perda parcial ou total da visão em ao menos 13 pacientes.

O promotor de Justiça de Taquaritinga, Ilo Wilson Marinho, responsável pela ação civil pública, afirmou em entrevista à CBN Ribeirão Preto que a decisão judicial acolheu praticamente todos os pedidos do Ministério Público. Ainda assim, o MP recorreu por considerar o valor da indenização insuficiente diante da gravidade dos fatos.

Falhas graves

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram descumprimento de protocolos básicos de segurança durante o mutirão. Entre os problemas identificados estão o uso de substâncias inadequadas no procedimento cirúrgico e falhas estruturais, administrativas e de fiscalização.

De acordo com o promotor, pacientes que buscaram o sistema público de saúde para recuperar a visão acabaram sofrendo danos severos justamente por falhas na prestação do serviço. Para o MP, houve violação da legítima expectativa da população de receber atendimento seguro e adequado na rede pública.

A decisão judicial também impõe medidas para correção das irregularidades identificadas, com o objetivo de evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer no sistema público de saúde da região.

Indenizações individuais

Paralelamente à ação coletiva, os pacientes afetados firmaram acordos individuais com o Governo do Estado de São Paulo. Cada vítima recebeu indenizações que variam entre R$ 126 mil e R$ 136 mil, conforme o grau de comprometimento da visão.

Além do pagamento único, os pacientes passaram a receber uma renda mensal vitalícia, que varia de um a dois salários mínimos, calculada com base no prejuízo laborativo e a extensão da perda visual. Esses acordos tratam exclusivamente da reparação individual das vítimas.

O promotor explicou que a ação civil pública tem outro foco, a reparação do dano coletivo. O objetivo é que a sociedade também seja ressarcida e que os recursos sejam utilizados para melhorar a prestação do serviço público de saúde em Taquaritinga e região.

Responsabilizações

O caso ainda pode ter novos desdobramentos. Segundo o Ministério Público, além da esfera cível, a responsabilidade penal dos envolvidos segue em apuração por meio de inquérito policial, que está em fase final.

Com a conclusão das investigações, o MP poderá apresentar denúncias individualizadas contra integrantes das equipes médicas que atuaram direta ou indiretamente no mutirão. A intenção é garantir que falhas graves na gestão e execução dos serviços públicos de saúde tenham resposta jurídica adequada.

Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia indicam que, em três anos, ao menos 222 pessoas tiveram complicações oculares graves no país após mutirões, principalmente em cirurgias de catarata, glaucoma e retina, o que reforça o debate sobre a segurança desse modelo de atendimento.