Empresário da cidade também foi condenado por envolvimento no esquema de superfaturamento; pena é de reclusão e multa

Um ex-secretário, uma ex-servidora pública e um empresário foram condenados a penas de até sete anos de reclusão por fraude em contratação pública na área da saúde em Brodosque. As investigações apontaram superfaturamento e desvio de recursos em contratos para instalação de equipamentos elétricos e para-raios no hospital municipal conhecido como Hospitalzinho.

Segundo a Polícia Civil, a contratação emergencial da empresa ocorreu em janeiro de 2023, com emissão de nota fiscal e ateste de serviço integralmente realizado, embora o serviço não tivesse sido concluído conforme declarado. A operação Raios X, deflagrada em atrássto de 2023, cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao caso.

Foram condenados Luiz Henrique Modena-Tarran, ex-secretário adjunto de licitação, a 7 anos e 8 meses de reclusão; Maria Helena de Faria Rossanese, ex-servidora administrativa da Secretaria da Saúde, a 7 anos de reclusão; e Carlos Eduardo Bossa, empresário contratado, a 7 anos de reclusão. Todos também foram multados e obrigados a ressarcir os cofres públicos, embora os valores não tenham sido divulgados.

O professor de direito Daniel Pacheco, da USP, explicou que os condenados podem recorrer em liberdade, pois as penas não são consideradas altas e o processo está em primeira instância. Ele ressaltou que a devolução dos valores desviados é obrigatória e condição para progressão de regime prisional, mas que, na prática, isso nem sempre ocorre.

“Se confirmar a condenação, e eles quiserem ir para o regime aberto, precisarão reparar o dano. Caso contrário, não terão direito a esse benefício”, afirmou Pacheco.

O especialista destacou que o crime de peculato, cometido por funcionários públicos, tem penas mais severas do que crimes semelhantes praticados por particulares, devido à função pública dos envolvidos. Ele também alertou que fraudes em licitações prejudicam diretamente a população, pois elevam custos que poderiam ser investidos em serviços públicos.

Em nota, a prefeitura de Brodosque informou que nenhum dos condenados mantém vínculo com a administração atual, reafirmou seu compromisso com a legalidade e repudiou práticas de corrupção.

As defesas dos condenados anunciaram recursos de apelação. A defesa de Carlos Eduardo Bossa afirmou que ele prestou os serviços contratados e que não há provas de superfaturamento. A defesa de Maria Helena de Faria Rossanese também protocolou recurso e confia na reversão da condenação. Luiz Henrique Modena-Tarran declarou que está recorrendo e negou ter assinado qualquer documento relacionado ao caso.

Pontos-chave

• Três pessoas condenadas por fraude e superfaturamento em contrato para instalação de equipamentos no hospital municipal de Brodosque.
• Operação policial cumpriu mandados e revelou que serviços foram atestados como realizados, mas não foram concluídos integralmente.
• Condenados podem recorrer em liberdade; devolução dos valores desviados é obrigatória para progressão de regime.
• Prefeitura atual não mantém vínculo com os condenados e repudia corrupção; defesas anunciam recursos.

Entenda melhor

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria indevidamente de recursos ou bens públicos, sendo punido com penas mais severas que crimes semelhantes cometidos por particulares. Fraudes em licitações comprometem a qualidade e o custo dos serviços públicos, prejudicando a população.