Caso aconteceu em uma escola municipal, no ano de 2017; professora foi indiciada por maus-tratos e demitida

A Justiça condenou a Prefeitura de Restinga a pagar indenização por danos morais a alunos que foram colocados em sacos de lixo em uma escola municipal. O caso veio à tona em 2017, quando a Polícia Civil abriu investigação e indiciou a professora Silma López de Oliveira por maus-tratos.

Indenização e Recurso

Na decisão, o juiz Aurélio Miguel Pena determinou que o município pague R$ 25 mil para cada criança e R$ 10 mil para os pais, valores sujeitos a correção monetária e custas processuais. Segundo o advogado das famílias, o valor total da indenização deve chegar a R$ 150 mil. A prefeitura informou que irá recorrer da decisão e que, na época das denúncias, a professora foi demitida após processo administrativo.

O Processo e as Denúncias

O advogado de defesa de Silma, Denilson Carvalho, ressaltou que o processo penal contra a professora corre em segredo de justiça, mas confirmou que ela não foi condenada e não é parte na ação que resultou na indenização contra a prefeitura. As primeiras denúncias chegaram ao Conselho Tutelar em setembro de 2017, quando a mãe de um aluno de quatro anos relatou que o filho não queria mais ir à escola por medo da professora.

Evidências e Consequências

A Polícia Civil teve acesso a 80 horas de gravações de câmeras de segurança que comprovaram a ação da professora e de uma estagiária. As imagens mostram as duas colocando crianças dentro de sacos de lixo. A professora foi indiciada por tortura e maus-tratos. Além da esfera criminal, a professora também foi alvo de apuração interna na prefeitura e demitida por justa causa. O episódio gerou grande repercussão e demonstra a gravidade dos maus-tratos sofridos pelas crianças.