Nirley de Souza é acusado de se beneficiar de legislações que aumentaram o salário dele de 2006 a 2008

Ex-vereador condenado por aumento ilegal de salário

A justiça de Franca condenou o ex-vereador Nirley de Souza por se beneficiar de leis que aumentaram seu salário e o de outros 15 parlamentares entre 2006 e 2008. A sentença de primeira instância o obriga a devolver R$ 8.400,00, valor sujeito a correção e juros. Ainda cabe recurso, mas seu advogado, Thiago Matoso Pereira, afirma não ter sido notificado até sexta-feira e que só se posicionará após tomar ciência da decisão.

Aumento de salários e a lei

Souza, em seu quinto mandato no Legislativo, foi um dos 16 vereadores eleitos em 2005 para o mandato de 2005-2008. Esses vereadores obtiveram vantagens financeiras por meio de resoluções que atrelaram reajustes salariais dos servidores aos agentes da Câmara por três anos consecutivos. O Ministério Público alegou ilegalidade no aumento, argumentando que os vereadores não poderiam legislar sobre seus próprios salários. Os projetos de lei, segundo a promotoria, só poderiam prever subsídios para mandatos futuros, não para o mandato em exercício. Além disso, a vinculação do aumento dos subsídios da Câmara ao aumento do funcionalismo também foi considerada ilegal.

Devolução de valores e próximos passos

Através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações individuais, a justiça recuperou R$ 210.900,00 de 13 parlamentares envolvidos. O advogado de Souza ainda precisa analisar a sentença para definir a estratégia de defesa. A decisão judicial destaca a importância da legalidade na gestão pública e a responsabilidade dos parlamentares na elaboração de leis que impactam seus próprios vencimentos.