Vara do Trabalho da cidade entende que a realização de concurso público é a melhor forma para realizar as contratações

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou o programa Saúde Melhor, que transferiria a gestão da UPA 13 e das UBSs Central e Quintino II para a Fundação Santa Lídia. No entanto, o programa enfrenta problemas legais.

Suspensões e Irregularidades

A Justiça do Trabalho considerou irregular a contratação de profissionais de saúde pelo programa, atendendo a uma ação do sindicato dos servidores. O juiz Valnei Quadros Costa da Segunda Vara do Trabalho apontou o concurso público como a forma mais adequada de contratação, evitando processos futuros. Anteriormente, a Justiça Civil já havia suspendido a terceirização da UPA e das UBSs.

Opiniões Divergentes

Apesar da suspensão, o prefeito Arte Nogueira afirmou que a suspensão anterior havia sido derrubada e o programa estava em vigor. Entretanto, a Vara do Trabalho esclareceu que a decisão permanece, necessitando de mais informações para uma possível revisão. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa, declarou que o procedimento é legal, mas requer cautela, alertando para a proliferação de entidades do terceiro setor sem experiência na área. Os três contratos da Prefeitura com a Fundação Santa Lídia, que somam R$ 67 milhões, foram apontados como exemplos de terceirização da saúde, onde as entidades atuam apenas como intermediárias de mão de obra, o que é considerado ineficiente e ilegal.

Implicações e Futuro

O programa Saúde Melhor, previsto para implantação em 2 de junho, encontra-se suspenso devido às questões judiciais. A utilização de entidades do terceiro setor como meras intermediárias de mão de obra configura um problema legal e de eficiência. A Prefeitura precisa rever sua estratégia de contratação para garantir a legalidade e a qualidade do serviço de saúde prestado à população.