Instituto Ciências da Vida terá que mostrar contratos utilizados na contratação dos profissionais
A Justiça determinou que a Prefeitura de Franca e o Instituto Ciências da Vida (ICV) apresentem, em um prazo de 15 dias, documentos relacionados à contratação de médicos que atuaram na Rede Municipal de Saúde no ano passado. A decisão, divulgada recentemente, surge em meio a investigações sobre possíveis irregularidades na contratação de profissionais para o pronto-socorro Doutor Álvaro Azuz.
As Acusações do Ministério Público
O Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa no início do mês, alegando dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos na seleção de profissionais e prorrogação ilegal de contratos considerados emergenciais. O promotor Paulo Borges aponta falhas na fiscalização por parte da Secretaria de Saúde, além de escalas de plantão supostamente forjadas e subcontratação ilegal de empresa para compor a equipe da unidade.
Documentos Solicitados pela Justiça
A Prefeitura e a Secretaria de Saúde deverão fornecer as fichas de atendimento preenchidas no ano passado por um dos profissionais contratados pelo ICV, suspeito de utilizar carimbos de outros médicos para manipular as escalas de plantão no pronto-socorro Doutor Álvaro Azuz. Adicionalmente, a Justiça requisitou os procedimentos administrativos de dispensa de licitação adotados para essa contratação.
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Resposta da Prefeitura e do ICV
Em contrapartida, o ICV deve apresentar comprovantes de pagamento feitos às pessoas jurídicas subcontratadas durante a vigência do contrato com a Prefeitura. A Prefeitura de Franca, por meio de nota, declarou que está colaborando com todas as frentes de investigação e conduzindo uma auditoria interna para apurar o caso. O ICV, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão judicial.
Próximos Passos
A apresentação dos documentos solicitados será crucial para o andamento das investigações e para esclarecer as possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
