Determinação veio depois de uma ação do Ministério Público que denuncia a má conservação dos prédios
A Justiça de Ribeirão Preto deu à Prefeitura 90 dias para restaurar os museus históricos e do café, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, motivada pelo preocupante estado de conservação dos prédios.
Precariedade dos Museus
O promotor Ramon Lopes Neto destaca problemas de infiltração, falta de segurança, acúmulo de entulho, armazenamento inadequado e infestação de pragas (cupins, traças, baratas), afetando tanto a estrutura dos prédios quanto o acervo. A ação foi motivada por apuração da Comissão de Estudos da Câmara Municipal em 2015, e os museus estão fechados desde março de 2022, após o desabamento de parte do teto do Museu Histórico.
Reação às Determinações da Justiça
O vereador Rodrigo Simões, que presidiu a comissão em 2015, lamenta o prejuízo para a população com o fechamento dos museus, mas se mostra esperançoso com a decisão judicial. A historiadora Maria de Fátima reforça a preocupação com a falta de segurança, que põe em risco tanto o acervo quanto os visitantes, exemplificando com os danos causados pela infiltração nas paredes. A Prefeitura terá que apresentar um projeto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) com reparos emergenciais em instalações elétricas e hidráulicas, além de laudo do Corpo de Bombeiros e segurança 24 horas. Vale lembrar que em julho de 2022, ladrões furtaram espadas e fuzis do século XIX dos museus.
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Prefeitura e Prazos
A secretária de Cultura de Ribeirão Preto, Isabela Pessotti, considera o prazo de 90 dias insuficiente, mas afirma que a Prefeitura busca agilizar os reparos, buscando parcerias com o empresariado local e pleiteando recursos junto ao Ministério da Cultura. O Condephaat afirma ter aprovado projetos de intervenção de emergência em 2022, mas não recebeu novos projetos em 2023. A situação dos museus de Ribeirão Preto reflete um problema mais amplo na região, com outros museus fechados sem previsão de reabertura, como os de Monte Alto, que permanecem fechados desde abril de 2022.
