Até o fim de julho, advogados irão diariamente até o local para retirar medicamentos feitos com a fosfoetanolamina sintética

A suspensão da lei que autorizava a produção da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como “pílula do câncer”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou uma série de desdobramentos. Aproximadamente 800 liminares haviam sido expedidas sob a vigência da lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

O Cumprimento das Decisões Judiciais

Carlos Augusto Ribeiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cravinhos, detalha o procedimento adotado para o cumprimento das decisões judiciais que garantiram a pacientes o acesso à substância. Segundo ele, o juiz tem deferido buscas e apreensões, atuando proativamente em todos os processos com liminares concedidas antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5501, que tramita no STF.

Logística das Buscas e Apreensões

Para evitar sobrecarga na empresa produtora e nos oficiais de justiça, o cumprimento das buscas e apreensões ocorre semanalmente. A medida visa otimizar o fluxo de trabalho e garantir a eficiência do processo. O juiz Eduardo Lanchandre Pongedal declarou que cerca de 800 liminares concedidas ainda estão pendentes de cumprimento.

Produção e Distribuição Limitada

A PDT Farma, responsável pela produção da substância, informou que cumprirá imediatamente 37 liminares, pois dispõe de apenas 1,6 kg do composto. A empresa precisa produzir as quantidades restantes para que as buscas e apreensões sejam eficazes, já que o estoque atual não é suficiente para atender a todas as demandas.

Autorização e Custos de Produção

O detentor da patente e pesquisador da fosfoetanolamina sintética, Dr. Gilberto Chierice, autorizou a produção do composto a R$ 2,30. A Justiça considerou o valor de R$ 3 aceitável. O laboratório de Cravinhos está autorizado apenas a produzir a substância, não podendo realizar o encapsulamento, que, conforme solicitação do pesquisador, deve ser feito pela Fundação para o Remédio Popular (Furp).

Diante do cenário, as autoridades buscam equilibrar o cumprimento das decisões judiciais com as limitações de produção e as diretrizes estabelecidas pelo detentor da patente, garantindo que os pacientes que obtiveram o direito de acesso à substância possam recebê-la de forma organizada e eficiente.